ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 29.03.1988.

Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nona Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias das Atas da Oitava Sessão Ordinária e das Terceira e Quarta Sessões Extraordinárias, que deixaram de ser voltadas face a inexistência de “quorum”. À MESA forma encaminhados: pelo Ver. Frederico Barbosa, 02 Pedidos de Providências solicitando fiscalização nas ocorrências de derrame, em via pública, de materiais como argamassa, cascalho, areia e cimento e instalação de um plantão para atendimento de ocorrências na área de limpeza urbana; 01 Projeto de Resolução n.º 09/88 (proc. n.º 539/88), que institui o prêmio jornalístico “Maurício Sirotsky Sobrinho”; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Providências solicitando substituição de lâmpada quebrada na Rua Carlos Pessoa de Brum, entre os nºs 135 e 155; 01 Projeto de Lei do Legislativo n.º 18/88 (proc. n.º 479/88), que altera a redação e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n.º 5395, de 05 de janeiro de 1984; 04 Pedidos de Informações, acerca do montante dispendido para pagamento de publicidade, sob qualquer título, nos meses de novembro e dezembro de 1987, o montante da despesa com pessoal, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 1987, janeiro e fevereiro de 1988, mês-a-mês, o número de operários que foram contratados durante o ano de 1987 na Administração Centralizada e Autarquias do Município e a respeito do aluguel de ônibus para pessoa física ou jurídica, nos últimos seis meses, feito pela Companhia Carris Porto-alegrense e do número, nomes, cargos e salários atuais de funcionários admitidos nesta Companhia durante dos meses de setembro de 1987 a fevereiro de 1988; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Projeto de Resolução n.º 07/88 (proc. n.º 442/88), que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Samuel Burd; 01 Projeto de Lei do Legislativo n.º 21/88 (proc. n.º 491/88), que denomina Praça União Territorial Ltda., um logradouro público. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 36/88, da Comissão de Saúde e Meio Ambiente; 67/88, da Assembléia Legislativa do Estado; s/n.º, da Associação Gaúcha de Dança; s/n.º, da Assembléia Nacional Constituinte; s/n.º, do Diretório Acadêmico do Instituto de Biociências; Carta do Sr. Adolpho Canterei. Em COMUNICAÇÕES, a Ver.ª Teresinha Irigaray teceu comentários sobre Projeto de sua autoria, que dispõe sobre permissões do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel, os táxis, dizendo que o que se pretende é que só sejam expedidas essas permissões para motoristas que tenham noções de turismo local, de urbanidade e, principalmente, de primeiros socorros para que, assim, possa ser dado um melhor atendimento à população. O Ver. Hermes Dutra falou acerca do número excessivo de placas de propaganda da administração do Executivo Municipal, que estão sendo colocadas na Cidade. Analisou o problema da falta de segurança no Município, salientando os parcos recursos humanos e materiais da Brigada Militar. Declarou-se contrário à prestação de serviços especiais de segurança, por essa corporação, como em “shows” promovidos por empresas particulares, destacando que, nesses casos, a segurança deveria ser de responsabilidade das empresas patrocinadoras dos espetáculos. A seguir, foram deferidos pelo Sr. Presidente, os seguintes Requerimentos: da Ver.ª Jussara Cony, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo n.º 109/87 seja desarquivado e retomada ou renovada sua tramitação regimental; do Ver. Lauro Hagemann, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo n.º 128/87, seja retirado, nos termos do art. 146 do Regimento Interno; do Ver. Rafael Santos, solicitando que os Projetos de Lei do Legislativo nºs 28; 108/87, sejam desarquivados e retomada ou renovada suas tramitações regimentais. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Aranha Filho fez um relato dos trabalhos da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, durante a presente Sessão Legislativa, em especial quanto aos estudos feitos sobre o registro de um caso de malária em São Leopoldo e de focos de barbeiro em Porto Alegre, discorrendo acerca dos debates e discussões realizados a respeito desses temas. Registrou ciclo de debates e palestras a ocorrer em abril, no Plenário da Casa, sobre “O Hemofílico diante da AIDS”. O Ver. Flávio Coulon comentou “A Pedido” publicado no Jornal “Zero Hora”, na última sexta-feira, intitulado “Em Defesa do Dr. Burmeister”. Congratulou-se com o Executivo Municipal, pela colocação de placas de sinalização nas ruas da Cidade. Discorreu sobre o serviço judiciário de Porto Alegre, dizendo que a forma dispersa como atualmente estão localizados os vários prédios responsáveis por esse serviço vem acarretando problemas aos usuários. Propôs a implantação de uma linha de táxi-lotação que siga uma rota passando pelos diversos prédios do serviço judiciário. Comentou a falta de uma concreta política para o trânsito do Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Pedro Ruas teceu críticas à forma como vem sendo implantado, no Estado, o Quadro de Pessoal por Escola, dizendo que, por decisão do CPERS, serão buscadas medidas legais que revertam ou pelo menos atendam algumas das reivindicações dos professores quanto ao assunto. Declarou que essa implantação, em verdade, é uma medida que objetiva a desmobilização da categoria profissional dos professores. O Ver. Flávio Coulon falou sobre declarações do Presidente Regional do PDT, Sr. Matheus Schmidt, em que S.Sa. critica “a maneira como foi feita a campanha do Grupo da Unidade Socialista para o Diretório do Partido e diz que não admitirá tendências organizadas nem dupla militância dentro do PDT”, atentando para o autoritarismo encontrado nessas declarações. Discorreu acerca da situação do ensino no Rio Grande do Sul, analisando a implantação, pelo Governo Estadual, do Quadro de Pessoal por Escola. E o Ver. Hermes Dutra, reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Pedro Ruas, acerca da implantação do Quadro de Pessoal por Escola no Rio Grande do Sul, ratificando as críticas feitas por S.Exa. a esse respeito e citando exemplos de problemas que essa implantação vem acarretando aos professores do Estado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, para entrega do Prêmio Érico Veríssimo ao Escritor Luiz Antônio de Assis Brasil. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha e Lauro Hagemann e secretariados pelo Ver. Frederico Barbosa, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Frederico Barbosa, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE: Passamos às

COMUNICAÇÕES

Com a palavra, a Ver.ª Teresinha Irigaray.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no tempo do Ver. Jaques Machado, que gentilmente me cedeu, esta Vereadora traz ao Plenário desta colenda Casa do Povo um Projeto que dispõe sobre permissões do serviço de transporte de passageiro em veículo de aluguel, os táxis.

Recentemente, saiu uma notinha no Espaço Livre da “Zero Hora” dizendo que a empresa de turismo, no Rio, faria cursos de urbanidade e de turismo para seus motoristas para que estes ficassem habilitados e qualificados no atendimento ao usuário carioca. Esta Vereadora mandou uma cópia do seu Projeto de Lei que é praticamente igual ao que está sendo ventilado no Rio de Janeiro para ser viabilizado. Então, o que nós pretendemos é que o Município de Porto Alegre somente possa expedir, cadastrar ou registrar permissões do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel - os táxis -, aos nossos conhecidos motoristas profissionais autônomos que demonstrarem conhecimento de urbanidade, de turismo local; e o que é fundamental, Srs. Vereadores, e aqui eu coloco a parte principal deste Projeto, àqueles motoristas que têm noções de primeiros socorros.

Pessoalmente, acho que é primordial, Ver. Hermes Dutra, e V. Exa. está sendo muito atento aos problemas dessa Cidade e aos problemas que angustiam esta Cidade, é primordial que o taxista, nos tempos atuais, tenha noção de primeiros socorros, até na remoção de acidentados, de feridos em conflitos à bala e faca, mulheres em fase final de gestação, ou passageiros atingidos por mal súbito, e que dentro do veículo, esse motorista saiba contornar, sem agravar, os problemas citados. Vejam bem, qualquer um de nós pode entrar dentro de um taxi, e, ao sermos conduzidos ao nosso destino, podemos sofrer um mal súbito, um problema cardíaco. Eu não sei se sou cardíaca, Ver. Hermes Dutra, posso até ser e me sentir mal dentro de um táxi. O que deverá e poderá fazer esse motorista? Se conduzir rapidamente o táxi, ele poderá agravar o meu estado, eu poderei morrer e, se for lento, também. Qual é a noção que ele tem dos primeiros atendimentos ao passageiro que passe mal dentro do seu táxi, e que sinta qualquer problema, ou até mesmo a gestante em fase final? Isto é importante, porque pode agravar um problema que pode ser simples, e que poderá ser mais agravado se o motorista se desesperar, ou tiver pânico, ou qualquer coisa semelhante.

O Sr. Caio Lustosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu louvo essa sua iniciativa, no sentido de fazer com que o serviço de táxi preencha essas condições que, sem dúvida nenhuma, virão em benefício do turismo e da própria população da Cidade. Agora, quanto à parte relativa aos primeiros socorros e à parte dos motoristas de táxi, que é de suma importância, eu lembro que há um ano estamos pedindo por uma iniciativa de um inspetor, ou escrivão plantonista do Pronto Socorro, e estamos pedindo à SMT que veja da viabilidade de os motoristas de táxi, quando socorrerem pessoas feridas - e isso acontece a todo momento – eles tenham, de parte do Município, garantida a lavagem dos seus carros, quando, sofrem hemorragias, as pessoas acidentadas, e tudo o mais. Parece incrível, mas há um ano estamos agindo junto à SMT, e não conseguimos nada. Inclusive, a última notícia que temos é de que havia sido extraviado o processo administrativo. E é uma coisa de suma importância. Talvez, agora, com o Projeto de Lei de sua autoria, a coisa mude.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Quero dizer a V. Exa., Ver. Martim Aranha, depois de agradecer o aparte do Ver. Caio Lustosa, que no corpo do Projeto, tem esta parte também, porque os motoristas, ao socorrerem os acidentados, tem os seus carros atingidos, pelo sangue ou outro qualquer problema. Depois, esta limpeza é feita por eles próprios e eu creio que isto não é justo. Acho que o Município, o Poder Público tem obrigatoriedade para com isto. Deve existir, no próprio Pronto Socorro, algo que faça a lavagem nos carros. Um motorista, por exemplo, que vá a uma vila e traga um baleado de lá, ou um acidentado, tem seu carro atingido. Vejam que, até que chegue uma ambulância, as pessoas recorrem ao táxi e este é o atingido, fica sujo, às vezes com seu estofamento altamente prejudicado, exatamente porque não há um órgão do Poder Público que faça a limpeza. Acho que, agora, transformando em Projeto, havendo a obrigatoriedade, nós conseguiremos o que o Ver. Caio Lustosa acabou de dizer, com muita propriedade.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Alguns subsídios para V. Exa. e para o Ver. Caio Lustosa: 90% dos acidentados que chegam ao Pronto Socorro, chegam de táxi. Este é um dado estatístico. Em segundo lugar, existe o Fundo Municipal da Saúde, em que, por uma Emenda do Ver. Paulo Sant’Ana, 70% deste Fundo é destinado ao Pronto Socorro. A verba existe, está lá. Não precisa a SMT, basta que usem o Fundo para este fim.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Vereador, este seu aparte vem enriquecer este pronunciamento e eu gostaria que V. Exa. contribuísse com o Projeto, colocando em forma de Emenda, ou qualquer coisa semelhante, o que existe.

O Sr. Aranha Filho: Eu achei muito interessante o seu Projeto. Só me preocupam os motoristas de táxi mais afoitos que, ao terem uma passageira bonita em seu táxi, inventem que ela teve um mal súbito e, aí ...

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: São problemas que existem em todas as classes profissionais, há os bons e há os maus. Também na classe política é assim: há os bons políticos e há os maus políticos.

O Sr. Aranha Filho: Vereadora, os assaltantes aqui da Caixa, aqui o prédio da Câmara, eram motoristas de táxi, lógico que em tudo que é categoria, pode existir isso. Eu entendo e aprecio o gesto de V. Exa., acho meritória, mas temos que avançar na discussão desse problema para aparar algumas arestas, que, de antemão, acho que tem alguns probleminhas.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Estou trazendo à consideração da Casa, porque achamos que a frota de Porto Alegre estando qualificada para os primeiros socorros, em cursos intensivos de 30 dias, patrocinados pela Secretaria Municipal da Saúde, pelo próprio Pronto Socorro, o Município estará dando condições a esses motoristas para que eles estejam melhor aparelhados e qualificados para atender o usuário. É o poder público aparelhando a sua frota de táxi, e também um detalhe interessante: é que não existe no Brasil, e em todo Brasil, em nenhum Estado, um motorista de táxi qualificado em primeiros socorros, e nós seríamos pioneiros nesse ponto. Achamos que os nossos motoristas precisam disso, porque são uma classe duramente criticada, castigada, e eles estando mais qualificados, farão um trabalho melhor. E o Projeto não pára aí: ele é muito mais abrangente, Ver. Comin.

Sr. Presidente, peço para falar em nome do Ver. Getúlio Brizolla.

O SR. PRESIDENTE: Se os demais Vereadores inscritos não se opuserem, a Mesa defere.

(Aceitação dos demais Vereadores.)

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Obrigada. Ele visa também dar noções de urbanidade e turismo local a todos os motoristas; veja bem, o motorista pega o passageiro do Aeroporto, ou da Rodoviária, e se este passageiro quiser se deslocar pela Cidade, o motorista dará noções dos pontos turísticos a este passageiro, noções urbanas. Enfim, não vamos civilizar o motorista de táxi, Ver. Hermes Dutra, nós vamos qualificá-lo, vamos torná-los um profissional competente que estará a serviço do usuário, a serviço da população de Porto Alegre, altamente qualificado. Dentro deste Projeto, que atinge a parte de urbanidade, de turismo, em cursos que serão administrados pela EPATUR, eu destaco os de primeiros socorros. Acho, realmente, o mais importante, acho, realmente, o mais urgente, porque seguidamente – e é comum abrimos o jornal e verificarmos passageiro atacado de mal súbito ou motorista de táxi conduz até o Pronto Socorro o acidentado que já chega morto. Isto é normal, isto é o comum. Então, não estamos tentando cortar este mal, queremos amenizar, queremos proporcionar para que a classe tenha, efetivamente, melhores condições. Já mantive entendimentos com o presidente do Sindicato dos Autônomos e dos Profissionais, e eles receberam de muito bom grado este Projeto. E este Projeto visa adequar aos que estão entrando, Ver. Ennio Terra, e ele é optativo para os que já estão na profissão porque, veja bem, podemos pegar o motorista já com idade, com 10, 15, 20 anos de profissão. Ele poderia dizer: “Não, agora, com a minha idade, e se sou qualificado, eu conheço o trânsito de Porto Alegre, eu não vou fazer curso nenhum.” É optativo. Ele vai ver, no decorrer do tempo, quando seus colegas fizerem os cursos, que vai ser necessário para ele, também. Agora, aos novos, aos novos é urgente, é criterioso, é necessário que só adquiram o alvará de permissão para dirigirem os táxis, se tiverem noção de primeiros socorros, se tiverem cursos de urbanidade e cursos de turismo local. Nós, com este Projeto que qualificamos de modesto, queremos proporcionar o nível social e cultural mais elevado àquele que nos conduz. E dentro deste complexo trânsito da nossa Cidade de Porto Alegre, acho que inclusive iríamos fortalecer a sua frota de transporte num serviço mais qualificado. Nenhum de nós, ninguém das nossas famílias está livre de pegar um táxi e se sentir mal, ter algum problema, algum distúrbio. Então nós, os legisladores da Cidade, nós, as pessoas responsáveis por todos estes problemas, temos que aprimorar, temos que nos dedicar para esta classe que presta, e muito bem, um serviço à população de Porto Alegre.

O Sr. Ennio Terra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Quero associar-me ao seu pronunciamento, e concordo plenamente com o Projeto porque na realidade, o motorista é o anfitrião quando se fala em turismo. É a primeira pessoa com quem se tem contato e a quem se dirige normalmente para os hotéis. E sobre o atendimento de urgência, sou testemunho de dois amigos meus que deram atendimento a duas gestantes e foram felizes porque ao chegar aos hospitais já havia se consumado, e eles, inclusive, ajudaram a cortar o cordão umbilical. Portanto, fico satisfeito de ouvir de V. Exa. que vai apresentar um projeto desta natureza.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Veja bem, o motorista tem condições de salvar vidas, Ver. Ennio Terra. Então temos de qualificá-lo. Temos uma Secretaria Municipal de Saúde que pode dar estes cursos: temos o Pronto Socorro com médicos categorizados, especializados, curso extensivo de 30 dias, eles terão as primeiras noções, eles saberão como fazer num caso emergencial que qualquer um de nós não está livre de passar. Então vamos qualificar os nossos motoristas que só nesta parte de atendimento à pessoa doente, e não só de atendimento, mas também vamos elevá-lo na parte cultural. Ele vai ter também as noções sobre a parte cultural da Cidade. E veja bem, nós estamos avançando, porque no Rio de Janeiro recém se esboça este projeto para atender 6.500, do Rio. E nós já estamos com o Projeto pronto e apresentando ao nobre Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Estamos na frente de uma Cidade, que é considerada turística que é o Rio de Janeiro e, ao mesmo tempo, com um Projeto muito mais aprimorado, mais abrangente porque visa dar os primeiros socorros às pessoas que estiverem com algum problema. Isso nós que somos Vereadores, que percorremos esta Cidade, que andamos nas vilas populares, sabemos que é o motorista que atende os conflitos existentes nas vilas populares. Sabemos que é ele que vai buscar o ferido, que é ele que vai trazer o acidentado e que o conduz até o Pronto Socorro.

E a idéia e o aparte do Ver. Caio Lustosa sobre a limpeza do carro, isto nós temos que exigir do Poder Público para que o motorista, ao conduzir o acidentado e que tenha seu carro atingido por sangue ou qualquer outra coisa, tenha do Poder Público a necessária consideração para que seu carro fique limpo. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que as exposições feitas e narradas de maneira simples e singela como é o feitio desta Vereadora trarão à sensibilidade esse problema e a esse Projeto. Nós necessitamos dos motoristas, queremos vê-los organizados, queremos vê-los qualificados, queremos que o sistema de transporte de Porto Alegre, o nosso chamado táxi, seja um serviço à altura e, para isso, esse Projeto estará em Pauta nos próximos dias para que se discuta, para que se traga, inclusive, considerações. Não é um Projeto isolado, eu faço questão de Emendas dos meus nobres pares, até pensei, Ver. Hermes Dutra, que nesse Projeto poderia ser colocado que todo o motorista use uma luz especial quando transportar um acidentado ou uma pessoa com um mal súbito. Uma luz diferente, tipo ambulância e isso, via Secretaria Municipal de Transportes, acho que seria fácil de conseguir. Quando a gente enxergar um táxi com uma luz diferente, a gente saberá que ele está transportando uma pessoa em estado emergencial e até o próprio trânsito se abrirá. Hoje em dia, eles buzinam, para conseguir lugar para passar, e não conseguem, são bloqueados.Com essa luz tipo ambulância, talvez o caminho fique mais aberto. Enfim, são considerações, são ponderações, são idéias a respeito de um Projeto que está sendo apresentado, mas que eu peço a colaboração de todos os Líderes de Bancadas, porque isso atinge uma comunidade inteira, uma cidade inteira, e isso vai-nos proporcionar benefícios, a nós, à Cidade, ao povo, às nossas famílias e, principalmente, vai qualificar mais a classe dos motoristas.

Era isso, e voltaremos ao assunto assim que o Projeto estiver em Pauta no Plenário. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. Ver. Hermes Dutra, por transposição de tempo com o Ver. Ignácio Neis.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu pedi hoje de manhã que o serviço de imprensa da Câmara batesse uma fotografia, e eu não consegui aprontá-la, ainda, para mostrá-la aos Srs. Vereadores, é a prova daquela denúncia que eu fiz ontem da fobia de placas. E recomendo aos Srs. Vereadores que naquele corredor onde estão os gabinetes, ultrapassem a porta aqui da Câmara e este ar condicionado que está sendo instalado aqui, vai funcionar entre hoje e amanhã, está sendo colocado por uma empresa particular que certamente tem todo o interesse de divulgar que está fazendo o trabalho até para conseguir mais clientes. Pois pasmem V. Exas., que a placa da empresa tem exatamente 20% das dimensões da placa que o Prefeito mandou fazer com o seu nome e com o nome do Secretário de Obras.

Acho que ainda não tiveram coragem de pregar a placa. Me informa a Ver.ª Jussara Cony que foi pregada e retirada. Quer dizer, mais esta brincadeira, aí. E o pior é que a brincadeira é com o dinheiro do povo. Se a brincadeira fosse com o dinheiro de cada Secretário do Prefeito tudo bem. Afinal de contas cada um rasga o seu dinheiro, mas com o dinheiro do povo é brabo.

A Sra. Bernadete Vidal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu acho que realmente a brincadeira está indo longe demais, eu vinha também pronta para falar sobre este assunto e não só pelos gastos enormes que representam uma placa como para o incômodo que representam para a população. Ali na Praça Montevidéu tem uma que está atravessada ali, obstruindo a praça. Na Praça da Alfândega também tem outra. E eu recebi especiais reclamações de cegos que já bateram naquelas placas.

Então, não chega o problema do gasto público que é enorme, o problema do uso inescrupuloso, de má fé, até, se V. Exa. me permite, deveria ser no meu pronunciamento esta colocação, mas eu acho que este uso do dinheiro público com propagandas está atrapalhando a população.

O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V. Exa., nobre Vereadora. Mas o assunto que me traz à tribuna é mais uma vez o problema de segurança na Cidade e de forma muito específica quero falar hoje em relação à Brigada Militar. O que nós Vereadores recebemos de pedidos de policiamento, de brigadianos nas ruas, os pedidos são incontáveis. E a desculpa é um só: Brigada Militar não tem meios humanos nem materiais para atender as exigências da população para maior segurança. Os efetivos da Brigada estão se esvaindo dia-a-dia. Cresce como cola de cavalo, cresce para baixo. Cada dia que passa a Brigada tem menos homens. Isso porque o Governo do Estado não implanta uma política de segurança que dê a esta Polícia Militar condições mínimas de bem exercer a sua função. Tem-se falado e sugerido muitas coisas em relação a isso. Há uma idéia até de se cobrar uma taxa de segurança, de se pedir que a população colabore. Tenho-me manifestado contra porque já se disse, e não fui eu, que se chamarmos a população a colaborar, qualquer dia o “Carioca”, o pessoal aí que rouba vai estar dando dinheiro para ajudar a Brigada e conseqüentemente se credenciando para receber alguns favores. Agora, há um privilégio que existe e que precisa terminar e que não vai resolver o problema da Brigada Militar mas vai, seguramente carrear recursos para aquela unidade com vistas a ampliar os seus serviços para a população, quero-me referir aos serviços especiais que a Brigada presta sem ter o menor compromisso com isso. Por exemplo, vem aqui o cantor Sting, que é trazido por uma empresa particular e cobra mil, dois, três mil cruzados de ingresso. Enche os bolsos de dinheiro e a Brigada Militar tem de deslocar para lá 500 homens, viaturas e não sei mais o quê para dar segurança ao espectador que vai lá e está pagando. Eu acho que nesses casos em que os empresários estão enchendo os bolsos de dinheiro, eles têm que ressarcir a Brigada Militar pela segurança que está prestando, porque não é uma segurança à população. Segurança à população, por exemplo, é quando a Brigada desloca contingentes para a praia, que é um serviço especial, mas na praia vai quem quer, no Beira Rio, Gigantinho, quando vêm esses cantores, como o cantor Sting, trazido por uma empresa particular, esses cantores, vai vê-los quem pode pagar. Então, não vejo por que não se cobrar uma taxa dessas empresas que promovem espetáculos e esse dinheiro reverter à Brigada Militar, servindo esse dinheiro como retribuição ao serviço que presta. Quem vai ao quartel vê a situação.

Falei com uma pessoa, que me deu uma informação em caráter reservado, mas como já passou, vou contar. Chegou um dinheiro no aeroporto e ficou esperando duas horas, porque a unidade da Brigada, o Batalhão, não tinha veículos para levar os soldados que fariam a segurança do transporte do numerário do aeroporto para a Alberto Bins, no Banco Central. Não se justifica que a população não tenha segurança, e para a realização de um Grenal, no Olímpico ou Beira-Rio, se gastem verdadeiras fortunas. Sabem V. Exas. quanto custa para deslocar 500 homens para um espetáculo, em viaturas, em diárias, alimentação, e o que é mais grave, como isso é considerado serviço prestado, no outro dia o soldado não trabalha, porque já cumpriu a sua etapa diária de trabalho, ficando a população sem segurança para que meia dúzia de privilegiados tenham um policiamento gratuito, à sua disposição. Não sou contra e até acho que o Estado deve reforçar o policiamento nos espetáculos, mas deve cobrar.

Em conversas telefônicas para algumas pessoas, que são viajadas, já que este Vereador não o é, disseram elas que nos países dito civilizados as forças policiais públicas não prestam qualquer serviço se não o estrito de dar segurança total à população sem que seja cobrado o ressarcimento devido. Não vejo por que a Brigada, a que enfrenta o maior problema, não faça essa cobrança, mas isso poderia ser aplicado à Polícia Civil, se fosse o caso. Não se pode mais continuar com essa situação, a cada dia pior, falta de policiais, nas ruas, os bairros sem segurança, os postos abandonados, como naquela vila antes da Farrapos, onde a população se reuniu e conseguiu construir um posto policial, mas está fechado há mais de ano por falta de polícia. Quer dizer, é brincadeira, um posto policial estar fechado por falta de polícia! Então se o Estado não tem recursos para dar segurança à população, que cobre desses privilegiados, por que quem vai assistir ao Sting é um privilegiado.

Quando abrimos os jornais, vimos o povo da vila reclamando que a polícia nunca vai lá, só aparece para dar batida, que eles têm medo de sair à noite, enquanto que o filhinho de papai, um com sua moto; outro, com seu automóvel têm um brigadiano à sua disposição. Que tenham o serviço desse brigadiano, mas que paguem por isso.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, não sei se a forma proposta de pagamento por serviço prestado é legal. Eu lembro que há poucos dias atrás, eu lia que Polícia Militar do Ceará, pretendia pagar a segurança dos bancos e houve uma celeuma muito grande, e foi mostrado que era ilegal essa cobrança.

Agora, eu partilho da preocupação de V. Exa., entendo que é muito procedente, porque existe uma série de eventos absolutamente particulares e que utilizam interna e externamente os serviços gratuitos da Brigada Militar, e com isso, deslocando, tirando de onde precisa para colocar num ponto, pelo menos, duvidável da necessidade. Mais uma coisa: há o enorme contingente de pessoas que estão envolvidas na prevenção de assaltos a bancos, fazendo com que os próprios bancos, no meu modo de entender, levem a coisa muito frouxa. E, há poucos dias, lia no jornal denúncias de delegados, especialmente no Rio de Janeiro, que deixavam entender que os bancos têm até interesses em ser assaltados, porque eles acabam levando 20 e dizem que foi roubado 2 milhões.

A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É rápido, Vereador, até porque uma parcela da minha intervenção em seu pronunciamento foi abordada, pelo Ver. Flávio Coulon. Acho importante sua participação, sua preocupação, acho extremamente correta, mas gostaria de lembrar uma questão que V. Exa. não lembrou, é o desvio total das funções da Brigada Militar. Essa deveria estar a serviço da segurança pública. De um lado, está a questão que V. Exa. levanta com muita propriedade, que é dar proteção, dar policiamento às empresas que estão lucrando, que têm esse tipo de atividade e que visam objetivamente ao lucro, não lucrando nada e nem sendo sequer ressarcida pelos seus serviços, a Corporação Brigada Militar.

Eu entendo a preocupação de V. Exa. no sentido de oportunizar os equipamentos e as necessidades que a própria Brigada tem para poder funcionar. Nós, todos desta Casa, somos testemunhas, ouvimos o Comandante da Brigada Militar – num Programa Câmara e Comunidade – sobre a situação calamitosa que está a Brigada.

Agora, um outro aspecto que me parece importante, e, isso continha no Governo Simon, é exatamente que quando é para fazer a repressão aos movimentos populares, nós temos grande contingente e grande efetivo da Brigada Militar, nas ruas, naturalmente, desviada da sua função primeira que deve ser a segurança; veja-se sexta-feira na Praça da Matriz; veja-se repressão aos professores; veja-se todo um processo que não acabou e que vem da época do regime militar, e, que não acabou, infelizmente, no nosso Estado com o Governo Pedro Simon e no País com o Governo José Sarney. Os efetivos, as tropas na rua, a aplicação de Lei de Segurança Nacional, o desvio total do papel, não só da Polícia Militar, como também das Forças Armadas. Há pouco tivemos na Paraíba a prisão, pelas Forças Armadas e pela Polícia Militar, do Presidente da Seccional da OAB.

Eu acho que há procedência na questão que V. Exa. levanta, mas eu me permitiria aditar esses desvios, no momento em que é necessário botar tropa, efetivo na rua para fazer a repressão às justas reivindicações populares, nós temos um grande contingente de Polícia Militar e inclusive do Exército.

O SR. HERMES DUTRA: Sou grato, pelo aparte, a V. Exa. E, encerro, Sr. Presidente, lembrando que efetivamente eu não sou contra, acho que é obrigação, inclusive, de colocar segurança. Agora, não se pode aceitar é que essa segurança seja em detrimento da população mais onerada, como sempre, porque é só refletir, não é o vileiro que vem assistir ao “show” do Júlio Iglesias. Não é! Esse não vem! Esse assiste o “show” pela rádio, a partir lá do 1400KHz, porque o dele nem pega as rádios mais potentes.

Então, esta questão é que tem que haver uma conscientização por parte do Estado, para tirar esses que vivem eternamente encostados nas tetas públicas do Estado e usando aquilo que deveria ser da população para atividades que lhe trazem lucro. Porque se ainda fosse um “show” beneficente, justificaria. Agora, a maioria, noventa e nove por cento são “shows” eminentemente comerciais e que têm um monte de gente que enche o bolso. Então, não se justifica. E a Brigada Militar tem que receber de volta toda a despesa que ali fez e esse dinheiro não ir para os cofres do Estado. Esse dinheiro reverter em equipamentos e homens para dar segurança às vilas da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Presidência informa ao Plenário que defere os seguintes Requerimentos: de autoria da Ver.ª Jussara Cony, solicitando seja o PLL n.º 109/87, que institui o Dia da Solidariedade com o Povo Palestino, a ser comemorado anualmente, no dia 29 de novembro, desarquivado e retomada ou renovada a tramitação regimental; de autoria do Ver. Lauro Hagemann, solicitando seja o PLL n.º 128/87, que obriga as empresas permissionárias do transporte coletivo em ônibus a receberem o valor da passagem arredondado para menos, retirado, nos termos do art. 146 do Regimento Interno; de autoria do Ver. Rafael Santos, solicitando seja o PLL n.º 28/87, que institui passagem operária nos serviços de transporte coletivo explorados ou concedidos pelo Município, desarquivado e retomada ou renovada a tramitação regimental; de autoria do Ver. Rafael Santos, solicitando seja o PLL n.º 108/87, que determina que o pagamento de todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Porto Alegre passe a ser feito quinzenalmente, desarquivado e retomada ou renovada a tramitação regimental;

Prosseguimos com as Comunicações.

Com a palavra, o Ver. Aranha Filho pelo tempo que lhe cede o Ver. Ignácio Neis.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu quero agradecer a cedência de tempo do Ver. Ignácio Neis para que eu possa relatar algumas atividades da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa.

No início de março, constituiu-se uma Comissão Externa com este Vereador; mais a Ver.ª Jussara Cony e o Ver. Nilton Comin para apurar notícias divulgadas a respeito do mosquito barbeiro e a transmissão da doença de Chagas. Nós, concomitantes a isso, e também em notícias divulgadas pela imprensa, reparamos que existiam focos do barbeiro no Lami e Belém Velho e a malária, aqui, no vizinho Município de São Leopoldo. Nós, imediatamente, fizemos alguns contatos com autoridades e chamamos a este Plenário as maiores autoridades nesta área, neste campo, para que debatessem com os Srs. Vereadores e contassem à população de Porto Alegre o que realmente estava acontecendo. De forma que, em 21 de março, passei, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, um Ofício ao Sr. Presidente Brochado da Rocha com o seguinte teor:

“Senhor Presidente:

Apraz-me enviar-lhe relatório sobre o trabalho que a Comissão Externa, constituída por Vossa Excelência através da Portaria 123/88, realizou para estudar, informar e adotar providências necessárias à erradicação do barbeiro, transmissor da Doença de Chagas.

Realizamos, Sr. Presidente - com o objetivo de esclarecer esta questão e à atinente a casos de malária, surgidos na Região Metropolitana, fatos não registrados há 30 anos – reunião em Plenário, onde foram ouvidos esclarecimentos das maiores autoridades do Estado e de Porto Alegre, sobre os assuntos em exame.

Concluímos esgotar-se o trabalho da Comissão Externa, uma vez que das análises feitas, dos debates realizados e das conclusões obtidas, as questões de saúde pública, discutidas, estão perfeitamente equacionadas, sem perigo de surtos epidêmicos na Capital e no Rio Grande do Sul.

Sem outro assunto, no momento, apresentamos votos de estima e consideração.”

Aqui esteve o representante do Sr. Secretário Antenor Ferrari, a Dra. Ângela Menna Barreto, o Sr. Secretário do Município, Dr. Olímpio Albrecht, o Dr. Mário Bernd, Superintendente da SUCAM, que, com ele, trouxe dois técnicos do Ministério, ligados à SUCAM, com grande conhecimento da área, inclusive com conhecimento de casos ocorridos no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, e também o Deputado Germano Bonow Filho, ex-Secretário de Saúde e Meio Ambiente do Estado. Aqui foram trazidos, à luz do Plenário e à opinião pública, diversos fatos demonstrando que este mal está perfeitamente controlado pelo Estado do Rio Grande do Sul, pelo Município de Porto Alegre. De forma que, nós na condição de Presidente desta Comissão, juntamente com os demais Vereadores convocados por V. Exa., Sr. Presidente, entendemos que o trabalho realizado neste Plenário, a 11 de março, foi perfeitamente conclusivo, pelo que lho passo às mãos, neste momento.

Ademais, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, chamo a atenção desta Casa e do Plenário que, na semana que vem, de 4 a 7 de abril, das 9 às 12 horas, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, juntamente com esta Casa, e mais com o apoio do Centro dos Hemofílicos do Rio Grande do Sul, estaremos realizando um ciclo de debates sobre este problema sério que os hemofílicos encontram. É um Ciclo de Debates com o título “O hemofílico diante da AIDS”.

É bom registrar que, no Estado do Rio Grande do Sul, pelo que se tem notícia, são hoje 500 os hemofílicos, que têm um problema muito sério para enfrentar esta doença. São 2, 3, 4 que nos chegam por dia, aqui, relatando os seus problemas e, o que sofrem estas criaturas, é realmente de chocar a qualquer pessoa. Então, nós, incorporando este problema, queremos levar ao Rio Grande e ao Brasil, porque este ciclo de debates, pelo que sabe, é pioneiro em nosso Estado, queremos levar às autoridades este problema crucial, que enfrentam os hemofílicos.

Aqui estarão debatendo as seguintes personalidades:

Ciclo de Debates e Palestras

“O Hemofílico Diante da Aids”

Programação

Dia 04/04/88 - Segunda-feira

9h - Abertura

Ver. Brochado da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

Ver. Martim Aranha Filho – Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da CMPA

9h15min - Dr. Rivo R. Fischer – Prof. Adjunto do Departamento de Genética do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, representando neste ato o Dr. Israel Roisemberg, Prof. Titular do Departamento de Genética.

9h445min - Debates

10h - Geraldo Burmeiter – Presidente do Centro dos Hemofílicos do Estado do Rio Grande do Sul – CHERGS

10h30min - Debates

11h - Dra. Miriam Reis - Médica-chefe do Setor de Imunologia do Laborató rio Weimann

Tema: “testes existentes para o diagnóstico da infecção pelo vírus da imunodeficiência e para o acompanhamento de portadores”.

11h30min Debates

Dia 05/04/88 - Terça-feira

9h - Dr. Mathias Kronfeld – Chefe do Departamento dos Pacientes da AIDS no Estado do Rio Grande do Sul

Tema: “Fiscalização dos Aidéticos no Estado do RS”

9h30min - Debates

9h45min - Dr. Antonio Gerbase – Departamento de Dermatologia da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Estado do RS

Tema: “História Natural da Infecção pelo Vírus da AIDS”

10h15min - Debates

10h30min - Dr. Luis Matias Flach – Juiz de Direito do Estado do Rio Grande do Sul

10h45min - Debates

Dia 06/04/88 - Quarta-feira

9h - Dr. Carlos Roberto Bailon – Responsável pelo Banco de Sangue do Hospital Ernesto Dornelles

Tema: “A visão dos Bancos de Sangue”

9h20min - Dr. Sérgio Paulo Velasco – Diretor do Banco de Sangue do Hospital de Clínicas Dr. Lazzarotto Ltda.

9h40min - Dra. Inês Guterrez – Chefe do Banco de Sangue do Grupo Hospitalar Presidente Vargas

10h - Dr. João Pedro Marques Pereira – Diretor Responsável pelo Banco de Sangue do Hospital de Clínicas de Porto Alegre

10h20min - Debates

10h50min - Dr. Silvio Gonçalves – Diretor do Hemocentro- vinculado à Secretaria da Saúde e Meio-Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul

11h10min - Debates

11h30min - Dra. Mirna Barison – Presidente do Departamento de Hematologia da Associação Médica do Estado do Rio Grande do Sul

11h50min - Debates

Dia 07/04/88 - Quinta-feira

9h - Ver. Brochado da Rocha – Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre

Tema: “A visão das Autoridades”

9h30min - Dr. Olimpio Albrecht – Secretário Municipal da Saúde e Serviço Social

10h - Dr. Antenor Ferrari – Secretário da Saúde e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul

10h30min - Debates

11h - Conclusões

12h - Encerramento

Ver. Martim Aranha Filho – Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da CMPA.

Nós deveremos, já no primeiro dia, nomear uma comissão, para que desses debates surjam soluções, conclusões e, ao mesmo tempo, em contato com a Associação Médica do RS, estamos vendo se os Anais desses debates poderão ser fornecidos por aquela associação profissional. E o trabalho dessa Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, juntamente com o Presidente, portanto, a Casa em geral, é para levantarmos todos esses problemas e principalmente cobrar das autoridades, não só municipais, como estaduais, como autoridades da União, pois é, sem dúvida, um problema muito sério e choca quem toma contato com esses hemofílicos. Realmente, é de doer o coração o que acontece com eles. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, era o que eu tinha a relatar na condição de Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver.ª Gladis Mantelli, que cedeu seu tempo ao Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Antes de ler o pronunciamento, eu farei dois registros; em primeiro lugar, foi publicado um “a pedido” no jornal da “Zero Hora” em defesa do Dr. Bumeister. Gostaria de declarar, desta tribuna, Ver.ª Jussara Cony, que somente não assinei este documento, porque não fui procurado, ou não fui encontrado para assiná-lo, mas teria muita honra em assiná-lo, defendendo o passado, o presente do Dr. Burmeister, que tem larga folha de serviços prestados à democracia.

Em segundo lugar, Sr. Presidente, também aproveitaria, já que dizem que a Liderança do PMDB só critica a administração Collares, mas eu venho agora registrar um elogio à administração Collares.

(Aparte paralelo.)

A Sra. Teresinha estando aí, é o que vale, e o resto eu não sei se está.

(Aparte paralelo.)

O Presidente, é Presidente – é fora. Este vai sair do PDT, ainda. O elogio, Sra. Teresinha, é em relação às placas que estão sendo colocadas nos postes, nos cruzamento das ruas de Porto Alegre – placas que contêm uma pequena propaganda de empresas, Meridional, por exemplo, “Zero Hora” e mais algumas empresas que provavelmente pagaram aquelas placas, mas que estão sendo muito úteis. Realmente, a sinalização de Porto Alegre é um problema muito grande, e quem me chamou a atenção para este aspecto foi até o meu filho pequeno que disse: Olha, a coisa melhorou. Hoje em dia, toda a esquina tem uma placa já com nome. A gente já não se perde tão fácil.” De modo que registro, com todo o prazer, Ver.ª Teresinha, este elogio à administração Collares. Realmente, essa parte merece os nossos elogios. É uma pena que, com exceção do grande Presidente, Geraldo Brochado da Rocha, a Bancada do PDT desapareceu, aliás, como sempre.

Tem o Vereador a obrigação e a responsabilidade de estar atento aos desdobramentos da vida da Cidade, dentro de sua dinâmica diária e intermitente.

E, tem o Executivo Municipal, a obrigação de, dentro do menor espaço de tempo possível, prover meios para que essa dinâmica seja atendida.

Assim sendo, trago hoje a esta tribuna um assunto que envolve o interesse de uma ponderável parcela da população, mais especificamente, aquelas pessoas que trabalham ou demandam os serviços judiciários da Cidade: juízes, advogados, serventuários da justiça, partes, etc.

Conforme é do conhecimento de todos os Srs. Vereadores, os diversos prédios dos órgãos judiciários federal e estadual, se encontram dispersos pela Cidade, acarretando sérios problemas de transporte para aqueles que necessitam gravitar ou gravitam esporadicamente em torno dessas instituições.

Em vista disso, estou propondo que a SMT estude com urgência a viabilidade da implantação de uma linha circular de táxi-lotação, cuja denominação poderia ser Judiciário, que procurasse atender os principais organismos judiciais da nossa Cidade.

A título de colaboração permito-me apresentar uma sugestão de roteiro:

Riachuelo (atendendo o Tribunal de Justiça do Estado), Caldas Junior, Siqueira de Campos (atendendo o Fôro), Júlio de Castilhos, Dr. Flores (atendendo à Justiça Federal), Visconde de Mauá (atendendo o Tribunal de Contas do Estado), Loureiro da Silva (atendendo o Tribunal Regional Eleitoral), Augusto de Carvalho (atendendo o Centro Administrativo e o novo Fórum), Borges de Medeiros, Perí Machado, Praia de Belas (atendendo a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça Militar), Borges de Medeiros (atendendo a Procuradoria Geral da Justiça), Jerônimo Coelho, Vigário José Inácio e novamente Riachuelo.

Quer me parecer que, pelo número de pessoas que seriam beneficiadas por uma linha de transporte com itinerário ora proposto e pela importância das atividades exercidas por essas pessoas, não só em termos pessoais mas, sobretudo, pela sua influência na vida de toda a coletividade esse estudo urgente de viabilidade se impõe com prioridade.

Assim sendo, deixo aqui essa sugestão apelando no sentido de que além de pelos Vereadores, ela seja estudada e referendada pela sociedade porto-alegrense, através do apoio dos órgãos de comunicação, da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, do Instituto dos Advogados, da Associação dos Juízes, das entidades classistas específicas dos vários ramos do Direito, da população diretamente interessada nessa linha, de toda população da cidade de Porto Alegre, enfim, que, dia mais, dia menos, será usuária da mesma.

Era esta, Sr. Presidente a sugestão que eu lanço hoje nesta tribuna, no sentido de que a SMT estude a possibilidade desta linha circular que atenderia os diversos serviços judiciários da capital do Estado.

O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, gostaria de dar um aparte no primeiro assunto que V. Exa. falou e cumprimentando V .Exa. pela idéia da circular judiciária que me parece deva ser examinada pelo Executivo Municipal. Me preocupa até o exame porque com referência ao primeiro assunto, que também envolve, na Cidade, a SMT com placas, sinalizações, etc., a SMT não deseja estudar algumas coisa, como V. Exa. colocou. Por exemplo, o que influi na população e ajuda a população a colocação de uma simples placa de sinalização apontando o nome de uma rua, ou a delimitação de um bairro. São placas que têm surgido hoje em Porto Alegre e que facilitam para a pessoa. A placa denominativa de via pública, então, nem se fala. Eu acho que hoje já se tem satisfação quando se chega numa esquina e se vê uma placa denominando aquela rua.

V. Exa. deve estar lembrado, no ano passado, quando fiz uma série de pronunciamentos e quando sugeri à SMT que enviasse um Projeto a esta Casa sobre outras sinalizações extremamente importantes para esta Capital. Ou seja, SMT e SMAM poderiam elaborar um Projeto em conjunto, tendo em vista a poluição visual, facilitando com placas indicativas de escolas, faixas de segurança e tantas outras coisas que poderiam estar bem sinalizadas com o patrocínio da área privada, pois certamente nós sabemos que o Executivo não tem, nos cofres públicos, quantia suficiente para fazer com que essa Cidade fique realmente uma cidade-modelo com referência a isso. Simplesmente, a SMT não deu resposta ao ofício que enviei à época e V. Exa. deve estar lembrado que era no mesmo ofício que falava naquela sinalização especial para escolas. A resposta, quando fui à SMT, foi a seguinte: como no primeiro item era inviável, o segundo item ficou inviável também. E aí lembro também o problema da Dr. Valle com a Santo Inácio, quer dizer, são placas que devem surgir e que precisam ser indicativas com nomes e não simples setas para a esquerda ou para a direita. Com a colaboração da empresa privada Porto Alegre poderia se tornar modelo.

Então, V. Exa. salienta um aspecto muito interessante. Às vezes, nós nem notamos, mas quando precisamos de uma placa, seja para nos alertar de um obstáculo pela frente, seja para nos alertar de uma via pública, é que notamos que realmente a SMT poderia estudar um tipo de sinalização em conjunto com a empresa privada, com propaganda, quem sabe, como esta, que são propagandas que não ferem a suscetibilidade e muito menos o problema de poluição visual e facilita à população de Porto Alegre. Portanto, cumprimento V. Exa. pelos dois assuntos que levantou e só faço este adendo ao primeiro assunto da sinalização. Muito obrigado.

O SR. FLÁVIO COULON: Ver. Frederico Barbosa, sou grato por seu aparte porque ele enseja inclusive uma reflexão. Veja V. Exa. que os dois setores que ideologicamente o PDT investe é o setor de urbanismo da Cidade e o setor ligado aos transportes da Cidade e foram justamente esses dois setores que eles mais se preocuparam em sucatear dentro da Administração Municipal. Veja V. Exa. que hoje a SMT é uma Secretaria que praticamente não existe. Ela está à reboque de todos os acontecimentos. Não há o mínimo de planejamento, não há o mínimo estudo prospectivo do que será o trânsito de Porto Alegre. O que há são apenas iniciativas pessoais, fragmentadas, sedimentadas, sem qualquer vinculação com uma política na Cidade de Porto Alegre que possa atender os problemas de agora, do ano que vem e os problemas que acontecerão daqui a 10 anos. Simplesmente não existe SMT. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Damos a palavra em tempo de Liderança ao Ver. Pedro Ruas, Vice-Líder do PDT.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Acompanhamos no dia de hoje pela manhã e um pedaço da tarde reuniões dos núcleos de professores do Estado que tentam de todas as formas viabilizar uma forma de impedimento, da colocação em prática do chamado QPE, atualmente famigerado QPE, implantado de forma autoritária e arbitrária pelo Estado do Rio Grande do Sul em relação ao quadro geral de professores. Por decisão do comando da categoria – CPERS – se tenta já através de medidas judiciais individuais e agora também de medida judicial coletiva uma decisão da Justiça no Estado que recoloque as coisas nos seus devidos lugares ou que pelo menos atenda parte das reivindicações do professorado.

De nossa parte, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, cabe a obrigação, como detentores de um mandato popular, de nos colocarmos ao lado daqueles que com justas reivindicações enfrentam, neste momento, uma situação extremamente difícil na sua carreira, na sua missão de ensinar. Os professores deste Estado, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vivem situações verdadeiramente dramáticas, na medida em que desconhecem qual será o seu destino profissional e desconhecem, maneira menos racional de poder exercer o seu trabalho, a sua atividade. A todos nós que de uma forma ou de outra temos ou tivemos contato com a categoria profissional mais organizada deste Estado que é a dos professores, existe, sempre, a obrigação de demonstrar solidariedade nesta luta contra o arbítrio e contra o autoritarismo.

Aquilo que foi antigamente uma reivindicação de uma categoria, foi de forma ardilosa colocada como uma armadilha, colocada no caminho destes professores. O que deve ficar bem claro, Srs. Vereadores, isto é bom que conste dos Anais – na medida em que um dia a História fará justiça aos professores – é que foi feita realmente uma armadilha a fim de desmobilizar a categoria. E esta armadilha está custando o sangue e o suor destes mestres do ensino, que durante toda uma vida lutaram para ensinar a nós, aos nossos antepassados e agora aos nossos filhos. E têm nestas medidas arbitrárias do Governo do Estado, através deste infeliz Secretário de Educação, o Sr. Bernardo de Souza, uma tentativa parecida com aquela que tomava a Ditadura Militar em seu período de desmobilização, de achatamento, de esmagamento da categoria profissional e seus dirigentes. O QPE, hoje implantado, tem um único objetivo: desmobilizar e esmagar a categoria profissional dos professores. Para nós, homens públicos, existe a obrigação de fazer esta denúncia: que neste Estado, que nesta gestão do Governo que aí está, por determinação do Sr. Bernardo de Souza, a manobra persiste e, infelizmente, está tendo resultados. Hoje a categoria profissional de professores, a quem tanto devemos, a quem tanto procuramos estimular, com quem tanto todos nós temos obrigação, está a ponto de ser desmantelada, com seus dirigentes afastados, com os grandes núcleos desarticulados e, portanto, diminuindo o seu poder de reivindicação.

Fazemos um alerta e ao mesmo tempo uma denúncia: o que ocorreu com a categoria profissional dos professores pode ocorrer sempre como ocorreu ao longo da história, com todas as categorias profissionais organizadas. O alerta que fazemos é que haja cuidado, mobilização, porque essa situação, se depender do PMDB e de seus dirigentes, vai-se repetir a nível regional e a nível nacional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Flávio Coulon, em Liderança.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, depois do que li, hoje, saindo da boca do novo Presidente Regional do PDT, pensei que ninguém mais teria condições morais de vir aqui e falar em autoritarismo, em ditadura, etc. Se bem li, tenho certeza que bem li, o Sr. Mateus Schmidt, hoje, ameaçou uma das alas do partido em varrê-los, corrê-los, extinguir a ferro e a fogo a ala. Eis que tenho que agüentar o Vice-Líder do PDT, em nome da liderança, falar em autoritarismo do PMDB.

Vou responder. Vou dizer que se não existisse tanto político demagogo querendo fazer voto em cima dos professores, se não existissem tantas lideranças do professorado querendo se lançar politicamente, senão existissem tantas lideranças de associações de círculos de pais e mestres querendo se lançar politicamente, a situação do ensino do Rio Grande do Sul não estaria convulsionada da maneira que está hoje. Quando o Governo Pedro Simon lançou a implantação do QPE, implantação esta que podemos até discutir alguns pontos, dentro do seu desdobramento, mas cuja política não podemos discutir porque foi uma política acertada com a Diretoria anterior do CPERS, e que esta Diretoria, perdida totalmente nas suas intenções não sabe para que lado vai, não quis honrar o compromisso assinado pelo Presidente anterior. Se estas lideranças não estivessem tão comprometidas com seus projetos pessoais e políticos, haveria uma grande possibilidade de nós implantarmos, realmente, aquele projeto que é um projeto de redenção do ensino estadual. Por quê? Porque acaba, exatamente, com os privilégios, que toda a classe dos professores pediu que nós acabássemos.

Nós estamos resgatando um compromisso com a sociedade, que assumimos em praça pública, que é de moralizar o ensino no Estado do Rio Grande do Sul. Agora, isto fere privilégios, é evidente. Isto tem injustiças? Tem, porque todo o processo revolucionário traz no seu bojo algumas injustiças. Agora, não vi até hoje, ninguém das esquerdas questionar a Revolução Cubana quando emparedou uma série de pessoas. Naquela época diziam: isto é exigência do processo revolucionário.

Agora, existe um projeto de moralização das práticas educativas, em termos de professorado no Rio Grande do Sul. E é isto que está sendo tentado implantar. É evidente que esta implantação seria mais fácil se tivéssemos o apoio que estava garantido até dezembro de 1987 pelo Centro de Professores. Agora faço um desafio aos professores, perguntem se eles sabem o que o CPERS quer, qual é a linha política do CPERS hoje em dia.

Se o CPERS é realmente o órgão que está falando em nome de todos os interesses do professor.

Então, Sr. Presidente, ao invés de ficarmos aqui com esse tipo de discurso que não leva a nada e que serve apenas para registro nos Anais, nós deveríamos estar empenhados em efetivar uma ponte entre a Secretaria de Educação e o professorado, no sentido de que chegássemos a uma melhor maneira de implantar o QPE; sem os traumas que ele está causando, sem as negativas que ele está recebendo e que, nós pensássemos acima de tudo nas crianças, pensássemos não nos projetos pessoais mas nessas crianças que são as maiores vítimas de todo esse processo político que está desencadeado. Porque na realidade o que existe mesmo é uma confrontação de ordem política, onde as pessoas não medem o alcance dos seus interesses pessoais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O PDS requer tempo de Liderança. A palavra com o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, vou continuar na linha do Ver. Pedro Ruas, porque o Ver. Flávio Coulon, no entusiasmo de defender o Gov. Pedro Simon, o que aliás eu acho que V. Exa. está sendo muito leal e a lealdade é uma das virtudes que deve ser cultivada. E não como muitos companheiros seus que são oposições nos palanques e na hora de nomear os cargos, mas não agüentam o tirão, por isso acho um mérito de V. Exa. Agora, em relação a esse problema, Ver. Flávio Coulon, eu tenho autoridade para falar nisso, porque eu defendo modificação no Plano de Carreia, porque eu acho que o Plano de Carreira foi feito num determinado momento, para servir de incentivo à formação dos professores, mas hoje nós estamos com um espectro de formação que não tem similar no Brasil. Não há no País professores com grau de instrução que tem no Rio Grande do Sul.

Agora, a questão que se levanta, Ver. Flávio Coulon, são as injustiças que estão sendo feitas com os professores. Eu vou dar um exemplo. Sábado eu assisti uma professora me pedir um conselho e eu não soube dar, Ver. Coulon. Ela leciona há 7 anos, contratada, naquela vila que fica atrás do Aeroporto, ali quem vai pela Sertório. Eu não me lembro o nome, agora, leciona ali. Mora aqui na Rua Santo Antônio, vai diariamente, ela leciona, dá aulas, alfabetiza vileiro. Pois saiba V. Exa. que esta Professora foi tirada de lá, mandaram-na se apresentar na 28ª Delegacia, está sendo designada par um colégio em Gravataí.

(Aparte anti-regimental.)

Bom, estou lhe dizendo o que ouvi sábado, e, que me pedia um conselho, sabe V. Exa. que as contratadas não têm direito a triênio, nem a qüinqüênio e nem nada. O salário dela, com o preço da passagem de sábado – porque a passagem pode subir essa semana – ia sobrar exatos 800 cruzados no fim do mês. Ela ia gastar todo o salário menos 800 cruzados para pagar passagem daqui até lá em Gravataí.

Então, o que se levanta, Ver. Flávio Coulon, e a preocupação que eu tenho é que há que se botar professores em Gravataí, tem que se botar, ninguém pode ser contra, mas que o Estado seja sensível e para essas situações que está deslocando professores providencie pelo menos em pagar a passagem. Pelo menos isto. Porque a professora esta que me falou não vai morrer de fome porque mora com a mãe. Mas senão morasse com a mãe morreria de fome. Porque ia sobrar exatos 800 cruzados por mês.

Eu fico feliz, confesso que não sabia, V. Exa. está dizendo que isto aí foi suspenso ontem à noite. Fico feliz em ouvir isto, porque os dramas que nos chegam diariamente aqui são verdadeiramente incríveis.

E creia V. Exa., intencionalmente ou não, aconteceu o que o Ver. Pedro Ruas disse: o magistério está desorientado assim como filhote de avestruz, todo espalhado, todo um para cada lado, sem saber o que fazer. E para usar um termo bem gaudério, lá da minha terra; estão assim testaviando (Sic), um para o lado do outro, talvez, falha do seu Partido, porque os quadros do CPERS eram todos do PMDB. Talvez o partido e V. Exa. não tenha formado suficientemente os seus quadros para comandar o magistério.

Essas questões é que eu acho que o Governo do Estado tem que considerar, que é o aspecto humano da coisa, sem contar e o que é o mais grave é o aspecto da qualidade do ensino, porque é muito fácil tirar alguém que não está lecionando na sala de aula – V. Exa. é professor, sabe –, agora, não pode tirar a professora que atende na secretaria, porque sem ela a escola não anda. Eu sei de escolas em Porto Alegre que tiraram, Sr. Presidente, a professora que atendia a secretaria. Resultado: o aluno que quer agora se matricular em outro lugar não tem quem lhe faça o histórico escolar. Então, a questão não é bem assim, o professor está em desvio de função? Está! Agora, antes de tirá-lo dali tem de se colocar um funcionário administrativo.

Então, toda essa alaúza que se fez com a educação, que eu acho que o PMDB poderia somar pontos a seu favor, lamentavelmente só vai somar pontos contrários, porque os erros foram tantos, Ver. Flávio Coulon, que os acertos que acontecerem, daqui para adiante, não mais serão reconhecidos e serão tragados neste mar de descontentamento de pais, alunos, professores e a comunidade me geral. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h37min.)

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